Política de Privacidade

Esta política descreve que dados pessoais são tratados no âmbito da conta de jogo, com que fundamento, durante quanto tempo, a quem são comunicados e que direitos assistem ao titular.

1. Responsável pelo tratamento

1.1. O responsável pelo tratamento é a Bluestream N.V., registo 164234, Curaçao, entidade que explora a marca Ginja Casino.

1.2. Os pedidos relativos a dados pessoais são dirigidos ao endereço de contacto indicado no rodapé deste sítio, a partir do endereço de correio electrónico associado à conta.

2. Categorias de dados tratados

2.1. Dados de identificação: nome, data de nascimento, número de documento e respectiva imagem.

2.2. Dados de contacto: morada, endereço de correio electrónico e número de telefone.

2.3. Dados de pagamento: método utilizado, referências de operação e elementos parciais do instrumento de pagamento.

2.4. Dados de actividade: histórico de jogo, saldos, ofertas atribuídas e utilizadas.

2.5. Dados técnicos: endereço de protocolo, tipo de dispositivo e registos de acesso.

2.6. Preferências de ficheiros guardados no navegador.

3. Finalidades e fundamentos

Tratamentos que não dependem de consentimento

3.1. Execução do contrato: abertura e gestão da conta, processamento de depósitos e levantamentos, atribuição de ofertas.

3.2. Cumprimento de obrigação legal: verificação de idade e identidade, prevenção de branqueamento de capitais, conservação de registos de operações.

3.3. Interesse legítimo: segurança do serviço, detecção de acessos indevidos, prevenção de fraude.

Tratamentos que dependem de consentimento

3.4. Consentimento: comunicações comerciais e ficheiros de medição ou campanha, que podem ser recusados e revogados a qualquer momento.

4. Prazos de conservação

4.1. Dados de identificação e de operações: pelo prazo imposto pelas obrigações legais aplicáveis, contado a partir do encerramento da conta.

4.2. Dados de actividade: enquanto a conta existir, e posteriormente na medida em que integrem registos de operações.

4.3. Dados técnicos: por período limitado, adequado à finalidade de segurança.

4.4. Registos de autoexclusão: pelo período necessário a assegurar a eficácia da medida, incluindo após encerramento da conta.

5. Destinatários

5.1. Prestadores de serviços de pagamento, na medida estritamente necessária ao processamento das operações.

5.2. Fornecedores de jogos, mediante identificador que não permite, por si, a identificação do titular.

5.3. Prestadores de serviços de verificação documental.

5.4. Autoridade reguladora, no exercício dos seus poderes.

5.5. Não é efectuada venda ou cedência de dados pessoais a terceiros para finalidades publicitárias próprias desses terceiros.

6. Direitos do titular

6.1. Acesso aos dados pessoais tratados e informação sobre o respectivo tratamento.

6.2. Rectificação de dados inexactos, mediante apresentação de documento comprovativo quando aplicável.

6.3. Apagamento dos dados cujo tratamento não seja exigido por obrigação legal.

6.4. Limitação do tratamento e oposição, nos casos legalmente previstos.

6.5. Portabilidade dos dados fornecidos pelo titular, em formato estruturado e de leitura automática.

6.6. Retirada do consentimento para comunicações comerciais, sem afectar a licitude do tratamento anterior.

7. Limitações ao apagamento

7.1. Os dados abrangidos por obrigações legais de conservação não podem ser apagados antes do decurso dos prazos aplicáveis.

7.2. O registo de uma autoexclusão activa não é apagável a pedido, por tal comprometer a eficácia da medida.

8. Segurança

8.1. As comunicações entre o dispositivo do titular e o serviço são cifradas.

8.2. A documentação de verificação é conservada em armazenamento de acesso restrito e registado.

8.3. Está disponível autenticação em dois passos, cuja activação é recomendada.

8.4. Não são solicitados ao titular, por qualquer canal, a palavra-passe da conta, códigos secretos de meios de pagamento ou códigos de verificação.

9. Exercício de direitos e reclamações

9.1. Os pedidos são apresentados por escrito, a partir do endereço de correio electrónico associado à conta, e respondidos dentro do prazo legal aplicável.

9.2. Pode ser exigida prova de identidade antes da execução de pedidos com impacto em dados sensíveis.

9.3. O titular pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

10. Alterações

10.1. Alterações a esta política são comunicadas aos titulares por correio electrónico.

10.2. A data da última revisão consta no final desta página.

Página revista a 30 de Março de 2026.