Termos e Condições
Estas condições regem a relação entre o titular da conta e a Bluestream N.V., entidade que explora a marca Ginja Casino. A abertura de conta implica a aceitação integral do presente texto.
1. Identificação da entidade
1.1. A marca Ginja Casino é explorada pela Bluestream N.V., sociedade registada em Curaçao sob o número 164234, ao abrigo da licença OGL/2024/1452/0706 emitida pela Curaçao Gaming Authority.
1.2. A entidade identificada em 1.1 é a contraparte do titular da conta em todas as matérias abrangidas por estas condições.
1.3. A marca não consta da lista de entidades licenciadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos para explorar jogo em linha em território português.
2. Elegibilidade
2.1. A abertura de conta está reservada a pessoas singulares com 18 anos ou mais.
2.2. Cada pessoa pode ser titular de uma única conta. Contas adicionais são encerradas e o saldo delas proveniente de ofertas é anulado.
2.3. Os dados fornecidos no registo devem corresponder aos do documento de identificação do titular. Divergências impedem a conclusão da verificação e, consequentemente, o processamento de levantamentos.
2.4. A conta é pessoal e intransmissível. A sua utilização por terceiros constitui incumprimento.
3. Verificação de identidade
3.1. A entidade exige, antes do primeiro levantamento, documento de identificação válido, comprovativo de morada emitido nos últimos três meses e, quando aplicável, imagem parcial do meio de pagamento utilizado.
3.2. A análise da documentação é concluída, em regra, em cerca de 18 horas.
3.3. Podem ser solicitados elementos adicionais nos casos previstos na política de prevenção de branqueamento.
3.4. Não são solicitados, em circunstância alguma, a palavra-passe da conta, o código secreto de meios de pagamento ou o código de verificação de três dígitos.
4. Conta e saldo
4.1. A conta é denominada em euros.
4.2. O saldo dos titulares é mantido separado dos fundos de exploração da entidade, nos termos exigidos pela licença.
4.3. O saldo não vence juros.
4.4. Saldo proveniente de ofertas é registado autonomamente e rege-se pelas regras das ofertas, disponíveis em página própria.
5. Depósitos e levantamentos
Valores mínimos e tectos
5.1. O depósito mínimo é de 10 €, ou 20 € por transferência bancária.
5.2. O levantamento mínimo é de 20 €.
5.3. Aplicam-se os seguintes tectos de levantamento: 2.000 € por pedido, 5.000 € por dia e 30.000 € por mês.
Titularidade e encargos
5.4. Os meios de pagamento devem estar registados em nome do titular da conta. Pedidos que não cumpram este requisito são recusados e o valor é reposto no saldo.
5.5. A entidade não cobra comissões sobre depósitos ou levantamentos. Comissões aplicadas por instituições terceiras não lhe são imputáveis.
6. Utilização dos jogos
6.1. Os jogos disponibilizados são fornecidos e operados por estúdios terceiros, em servidores próprios desses estúdios.
6.2. Os resultados são determinados por geradores de números aleatórios sujeitos a auditoria por entidade independente.
6.3. A entidade não tem capacidade técnica de influenciar o resultado de uma jogada individual.
6.4. Em caso de falha técnica comprovada, a jogada afectada é anulada e o valor apostado reposto.
7. Condutas proibidas
7.1. Utilização de contas múltiplas, próprias ou em nome de terceiros.
7.2. Utilização de meios de pagamento de terceiros.
7.3. Utilização de software concebido para automatizar jogadas ou obter vantagem sobre os jogos.
7.4. Prestação de informação falsa no registo ou na verificação.
7.5. Exploração de erro manifesto de configuração de um jogo ou de uma oferta.
8. Suspensão e encerramento
8.1. A entidade pode suspender uma conta para verificação, nos casos previstos em 7 e na política de prevenção de branqueamento.
8.2. O titular pode encerrar a conta a qualquer momento, por escrito, a partir do endereço de correio electrónico do registo.
8.3. O encerramento não prejudica o pagamento de saldo próprio, processado pelos meios habituais.
8.4. Saldo proveniente de ofertas com requisito de aposta por cumprir é anulado no encerramento.
9. Jogo responsável
Ferramentas disponíveis na conta
9.1. Estão disponíveis, na área de conta, tectos de depósito, de perda e de tempo, bem como pausas e autoexclusão.
9.2. A redução de um tecto produz efeito imediato. O aumento produz efeito decorridos sete dias.
9.3. A autoexclusão não é reversível antes do termo do prazo escolhido.
9.4. A entidade não se encontra ligada ao registo nacional de autoexclusão português.
10. Reclamações e lei aplicável
10.1. As reclamações seguem o procedimento descrito em página própria, tendo como instância final a autoridade emitente da licença.
10.2. Estas condições regem-se pela lei do território da licença.
10.3. A versão portuguesa deste texto é disponibilizada para facilidade de leitura. Em caso de divergência com a versão original, prevalece esta última.
11. Alterações
11.1. A entidade pode alterar estas condições, dando conhecimento prévio aos titulares por correio electrónico.
11.2. As condições aplicáveis a uma oferta são as que estiverem em vigor no momento da sua aceitação.
11.3. O fecho desta página indica a data em que os presentes termos foram revistos pela última vez.
Página revista a 28 de Fevereiro de 2026.